Advogados de Odebrecht entregam mais de 40 e-mails a Moro como provas contra o ex-presidente Lula

Essa é a terceira remessa de e-mails do computador pessoal que Marcelo Odebrecht encaminha para a Justiça.

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Juiz autoriza mulher transexual a modificar seu nome e indicar seu sexo no registro civil

Decisão visa adequar informação pessoal à identidade psicológica de mulher transexual e evitar que ela sofra discriminação.

Rejeição a próteses de silicone em implante não obriga médico a indenizar

Perito concluiu que as mamas da apelante apresentam resultado estético satisfatório, o que sugere que seu descontentamento é puramente pessoal

Vereador de Mata de São João (BA) perde cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa

O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, situação que a PRE/BA não considerou ter sido devidamente justificada

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação civil pública.

Promoção pessoal em publicidade de obras e serviços realizados pela administração. Conclusão pela não caracterização do ato de improbidade.

Operação do MP prende três agentes penitenciárias de Assis

Agentes que recebiam dinheiro para autorizar a passagem de telefones celulares em revista pessoal de penitenciária tiveram prisão decretada

ONG paulista vai à Justiça para tirar chimpanzé do Zoo de Niterói

Jimmy, de 26 anos, seria levado para um santuário em Sorocaba. Pessoal do Zoonit está indignado com pretensão do reclamante.

Piso salarial não é aplicado a servidor com vínculo de natureza estatuária

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Motorista de ambulância não tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo

A Turma entendeu que o Município tinha razão ao afirmar que a atividade desenvolvida pelo motorista não se enquadra nas hipóteses previstas na Norma Regulamentadora (NR) 15, Anexo 14

Direito processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária. Mora. Notificação pessoal.

Ausência de comprovação. Extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso IV, do código de processo civil. Precedentes. Recurso conhecido e desprovido

Execução fiscal. Suspensão de um ano requerida pela Fazenda Pública. Posterior arquivamento provisório do feito. Ausência de intimação pessoal da fazenda pública.

Inocorrência de vício. Prescrição intercorrente. Prazo qüinqüenal. Caracterização. Sentença mantida.

Ação de usucapião extraordinário. Abandono de causa. Extinção do feito pelo art. 267, III, do CPC. Impossibilidade intimação pessoal do autor.

Nota Promissória Rural - NPR: Título Ofertado pelo Tomador do Empréstimo Pessoal ao Banco X como Garantia Adicional (Caução), Além da Fiança, Aval, Etc.

Mandado de segurança.

Multa imposta a advogados constituídos por abandono do processo. Procuradores não intimados previamente para esclarecerem o motivo da ausência.

Justa causa. Tem de ser corretamente comprovada. Discussão entre o trabalhador, pessoa simples, no departamento de pessoal, envolvendo ser demitido ou pedir demissão. alegação de ter ficado alterado e usado expressões vulgares. Apenas uma testemunha, auxiliar do encarregado de pessoal. Apelo provido parcialmente.

Habeas corpus. Crime contra a vida.

Aplicação imediata. Desenvolvimento regular do feito. Precedentes.

HC. Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento da apelação criminal interposta pelos pacientes.

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

(CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.

Presidente do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão preventiva de acusado de pedofilia

pornografia infanto-juvenil, em celular e computador pessoal.